CHO - LEI SECA

PROGRAMA DE MATÉRIAS 2022

Constituição da República Federativa do Brasil (download)

Constituição do Estado de Minas Gerais (download)

Decreto-Lei 1.001 - Código Penal Militar (download)

Decreto-Lei 1.002 - Código de Processo Penal Militar (download)

Lei 9.455 - Crimes de tortura (download)

Lei 13.869 - Crimes de abuso de autoridade (download)

Lei 10.826 - Sistema nacional de armas (download)

Lei 11.340 - Violência doméstica e familiar contra a mulher (download)

Lei 11.343 - Lei de drogas (download)

DOUTRINA OPERACIONAL

Diretriz Geral para Emprego Operacional da PMMG 3.01.01/2019-CG, DGEOP -  Regula o emprego operacional da Polícia Militar de Minas Gerais. (download)

Diretriz para a Produção de Serviços de Segurança Pública 3.01.09/2018 - CG - Regula a atuação da PMMG segundo a filosofia dos Direitos Humanos. (download)

Diretriz para a Produção de Serviços de Segurança Pública 3.01.10/2019-CG - Norteia a atuação da Polícia Militar de Minas Gerais segundo a filosofia de Polícia Comunitária. (download)

Diretriz nº 8002.2/2020-CG - Estabelece parâmetros, organiza e disciplina a Gestão do Desempenho Operacional (download)

Instrução 3.03.15/2020-CG - Regula a atuação policial  militar na prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres no Estado  de Minas Gerais, exceto anexos. (download)

Instrução 3.03.21/2017-CG - Base de Segurança Comunitária. 2º Edição Revisada, exceto apêndices e anexos. (download)

Instrução 3.03.24/2018-CG – Regula a atuação do Primeiro Interventor em ocorrências de incidentes críticos de segurança pública de natureza policial. 

Instrução 3.03.28/2020-CG - Regula a atuação do policial militar no gerenciamento de crises decorrentes de incidentes críticos de natureza policial (download)

Manual Técnico-Profissional 3.04.01/2020-CG (MTP 01) - Intervenção Policial, Pro- cesso de Comunicação e Uso da Força (download)

Manual Técnico-Profissional 3.04.02/2020-CG (MTP 02) - Abordagem a Pessoas. (download)

Manual Técnico-Profissional 3.04.03/2020-CG (MTP 03)  Blitz Policial. (download)

Manual Técnico-Profissional 3.04.04/2020-CG (MTP 04) - Abordagem a Veículos.(download)

Manual Técnico-Profissional 3.04.05/2020-CG (MTP 05) - Escoltas Policiais e Conduções Diversas. (download)

Nota Técnica 1.7/2018-DAOp - Orientações operacionais face à prática do inc. II do art. 161 do Código Penal Brasileiro (Esbulho Possessório) (download)

Resolução 4.827/2019 - Portfólio de Serviços da PMMG (download)

LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL

Lei Estadual 5.301 - Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais (download)

Lei Estadual 14.310 - Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais (download)

Resolução Conjunta 4.220 - MAPPA  (download)

Resolução Conjunta 4.338 - Declaração de Ação Legítima (download)

Resolução n. 4.234, de 11/12/2012 

Resolução 4.745 – Lavratura do TCO pela PMMG (download)

Resolução n. 5.135, de 08/10/2021 

Resolução n. 5.136, de 08/10/2021 - 

Resolução n. 5.139 de 25/10/2021. 

Resolução 5.142 - Manual de Gerenciamento da Frota (download)

Segunda Edição do Plano Estratégico 2020-2023 da Polícia Militar de Minas Gerais – Aprovado pela Resolução n. 5.066, de 12/01/2021 

Instrução Conjunta de Corregedorias 01/2014 - Padroniza as atividades administrativas e disciplinares no âmbito da PMMG e do CBMMG (download)

Instrução Conjunta de Corregedorias 02/2014 - Estabelece padronização sobre as atividades de Polícia Judiciária Militar no âmbito da PMMG e CBMMG (download)

Memorando n. 30.055.4/2021, de 07/04/2021 – Mudanças realizadas pela Lei n. 14.071/2020 no Código de Trânsito Brasileiro.

Memorando n. 30.140.4/2021, de 22/11/2021 – Procedimentos em ocorrências que envolvam CAC.

Memorando Técnico 14.3/2020-DRH – Cancelamento das  sanções disciplinares regulada pela Lei 23.511 (download)

LEGISLAÇÃO JURÍDICA

Instrução Conjunta de Corregedorias 04/2014 - Obrigações do detentor de armários cedidos pela Administração Militar (download)

resolução 4320

Resolução 4.404 – Controle da jornada de trabalho (download)

Instrução 3.03.22/2017-CG - Procedimentos básicos de estacionamento e posicionamento de viaturas e da guarnição policial militar (download)